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Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

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Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

Endereço

Praça Manoel Teixeira De Freitas, S/N Prédio Centro, 44245-000 Conceição Do Jacuípe/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Sex
07:00 às 13:00
Qui
07:00 às 13:00 - 07:00 às 17:00

Contatos

+55 75 32431805

prefeitura@conceicaodojacuipe.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

instituir e arrecadar os tributos de sua competência; criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Endereço

Praça Manoel Teixeira De Freotas, S/N Centro, 44245-000 Conceição Do Jacuípe/BA

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Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
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+55 75 32431805

administracao@conceicaodojacuipe.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

À Secretaria incube executar as atividades administrativas do desenvolvimento organizacional com autoridade funcional e faculdade para delegar competência, suprindo a Administração Municipal de recursos humanos e materiais. Incube ainda, à Secretaria de Administração e Finanças, a gestão orçamentária, tributária, arrecadatória, contábil e auxilia direto e imediato o Prefeito Municipal. Exerce atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, demais leis municipais e regulamentos, com o apoio dos servidores públicos titulares de cargos de provimento em comissão e dos de provimento efetivo. No exercício de suas atribuições cabe ao Secretário de Administração e Finanças: expedir portarias e ordens de serviço disciplinadoras das atividades integrantes da área de competência da respectiva Secretaria. Respeitada a legislação pertinente, deve distribuir os servidores públicos pelos diversos órgãos internos da secretaria que dirige e atribuir-lhes tarefas funcionais executivas; ordenar, fiscalizar e impugnar despesas públicas; assinar contratos, convênios, acordos e outros atos administrativos bilaterais ou multilaterais dentro de sua competência e quando não for legalmente exigida à assinatura do Prefeito Municipal. Revogar, sustar ou determinar a sustação de atos administrativos que contrariem os princípios constitucionais e legais da administração pública, na área de sua competência. Receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos, decidir e promover as correções exigidas. Decidir, mediante despacho exarado em processo, sobre pedidos cuja matéria se insira na área de sua competência e exercer outras atividades e atribuições delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Rua Castro Alves, S/N Centro, 44245-000 Conceição Do Jacuípe/BA

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+55 75 32431805

smasconceicaojacuipe@hotmail.com


Cargo e responsáveis


Competência

Como a Política de Assistência Social, é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Jacuípe, tem a função de implementar e coordenar a Política de Assistência Social, visa fortalecer e garantir o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, bem como assistir as famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

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Rua Castro Alves, S/N Centro, 44245-000 Conceição Do Jacuípe/BA

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07:00 às 17:00

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+55 75 32431805

obras.sec2017@gmail.com


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos é órgão de assessoramento a Prefeita e de execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, saneamento, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infraestrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindo-lhe, especialmente: I — prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas atribuições; II — planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal. III — programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo; IV — fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo; V — analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções; VI — promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas; VII — executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos; VIII — promover a execução de desenhos das obras projetadas; IX — elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra; X — promover a elaboração de projetos para o município; XI — encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social; XII — orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município; XIII — apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares; XIV — conservar os prédios Municipais; XV — analisar e aprovar projetos particulares e conceder o Alvará de Licença de construção; XVI — fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município; XVII — conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral; XVIII — garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município; XIX — gerenciar os serviços de drenagem, poda, capinação, terraplanagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área; XX — propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública; XXI — coletar e dispor os resíduos sólidos e as águas pluviais; XXII — emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; XXIII — assessorar os demais órgãos, na área de competência; XXIV — planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; XXV — fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; XXVI — executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita.


SECRETARIA MUNICIPALDE AGRICULTURA E EXPANSÃO ECONÔMIC

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Rua Dois De Julho, S/N Centro, 44245-000 Conceição Do Jacuípe/BA

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07:00 às 16:00

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+55 75 32431805

secretagriculturacjacuipe@gmail.com


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Econômica tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento; coordenar , fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, por meio do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.


SECCRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

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Rua João Hipólito De Azevedo, S/N Centro, 44245-000 Conceição Do Jacuípe/BA

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+55 75 32431195

prefeitura@conceicaodojacuipe.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a politica de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar. É de sua responsabilidade também, planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológicas afetadas a sua competência.


SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

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Rua Dois De Julho, 23 Centro, 44245-000 Conceição Do Jacuípe/BA

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07:00 às 17:00

Contatos

+55 75 981977624

pmcj.semma@gmail.com


Cargo e responsáveis


Competência

Programar, Orientar, Supervisionar, Coordenar e Controlar as Atividades Relativas à Proteção da Flora, da Fauna e dos demais Recursos Ambientais, visando garantir a qualidade de vida da população do Município


Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico

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Rua Dois De Julho, 02 Centro, 44245-000 Conceição Do Jacuípe/BA

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+55 75 32432990

prefeitura@conceicaodojacuipe.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

§ 1° - À Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico compete: a) Identificar e promover a divulgação das oportunidades de investimento e negócios no município; b) Desenvolver ações de articulação das atividades econômicas na área municipal, especialmente no fomento ao artesanato e à pequena empresa; c) Diligenciar para que os programas e projetos recomendados nos diagnósticos do município sejam efetivamente implementados; d) Promover e executar a política florestal e a preservação dos recursos naturais. (atualmente a cargo da Secretaria de Meio Ambiente); e) Manter um banco de dados com informações sobre o município; f) Promover medidas de articulação da comunidade no sentido de fortalecer o potencial empreendedor do município e a capacidade atracional da cidade; g) Captar recursos e atrair investimentos para o município; h) Articular o município com os seus vizinhos e com o município polo regional objetivando formar economias de escala e de aglomeração; i) Exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades no âmbito do comércio, da indústria da agricultura, da pecuária e dos serviços j) Além das atividades constantes da Lei 257/99, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico exerce também atividades ligadas a área de trabalho e Sistema Nacional de Emprego – SINE; k) Contribuir para articular as ações dos diversos organismos federais e estaduais com projetos de interesse do município, objetivando potencializar os efeitos das proposições e evitar as superposições e duplicações de esforços, principalmente junto ao Centro Industrial Subaé – CIS, onde tem acento no Conselho de Administração; l) Atividades ligadas ao apoio de micro e pequenas empresas, com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Bahia; m) Desenvolver atividades de capacitação voltadas para gestores do setor público e setor privado, dentro de programas já constantes de parcerias firrmadas com o SEBRAE e outras instituições como SENAR, SENAI; n) Coordenar e acompanhar o funcionamento do Centro de Negócios, voltado para atividades relacionadas ao atendimento ao Micro Empreendedor Individual – MEI; o) Apoio e execução de microcrédito, através de convênio com DESENBAHIA; p) Parceria com microcrédito do CREDIAMIGO


Secretaria Municipal de Cultura e Esporte

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Praça Manoel Teixeira De Freotas, S/N Centro, 44245-000 Conceição Do Jacuípe/BA

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Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
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+55 75 32431805

secet@conceicaodojacuipe.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte é o órgão central de apoio nas relações com a comunidade , entidades de classe e demais órgãos públicos no Município, tem por competências: I - Planejar, promover, organizar e sistematizar as atividades culturais e esportivas do município; II - Formular e desenvolver a Politica Municipal de Cultura e Esporte, coordenando e incentivando a realização de atividades culturais, físicas e desportivas, com ênfase para o esporte de massa, principalmente. III - Elaborar Estudos e pesquisas de natureza cultural; promoção da cultura, memória pública, fomento e ao folclore e intercambio cultural. IV - Buscar e/ou prestar colaboração técnica e financeira ás instituições públicas ou privadas de modo a estimular as iniciativas culturais e esportivas, mediante termos de convênios, acordo e/ou assemelhado. V - Organizar e promover certames de eventos culturais e competições esportivas. VI - Elaborar, orientar, executar e fiscalizar as práticas culturais e esportivas. VII - Programar, manter e desenvolver a autossuficiência do patrimônio cultural e esportivo, por atividades diretamente exploradas ou através de concessões, permissões ou arrecadamentos. VIII - Articular-se com entidades e organismos públicos e/ou particulares, com vista á promoção de atividades que incrementem a cultura e o esporte. IX - Propor a instituição e dimensionamento de áreas especiais de interesse cultural e esportivo e estabelecer parcerias com instituições de Ensino Superior Público ou Privado, com vistas a fomentar a pesquisa e produção cientifica no âmbito cultural e esportivo. X - Estabelecer parcerias com instituições de Ensino Superior ou Privado, com vistas a fomentar a pesquisa e produção cientifica no âmbito cultural e esportivo.


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